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Começa a valer pelo dia 1º do outubro este acordo internacional assinado pelo Brasil de que permitirá à Receita Federal ter acesso aos dados financeiros por pessoas físicas e jurídicas em mais de 90 países. A data foi definida a partir do depósito do inst..

Este Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na somana passada acórdão por um julgamento Acerca recuperaçãeste judicial considerado inédito por especialistas. ESTES ministros entenderam que cláusula do plano qual obriga credores a abrir mão por garantias ..

Este Ministfoirio da Fazenda possui coletado ofertas formuladas por especialistas para a primeira reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências. Entre as sugestões consta, por exemplo, 1 moderno tratamento aos créditos utilizando garantias de essencia fidu..

Multas aplicadas por falta de pagamento do vale-pedágio devem ser razoáveis, pois não há respaldo jurídico de modo a penalidades bastante altas. Assim sendo entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reduzir pena imposta a uma empresa qual cont..

Pelo caso, concorrente “Rala Moça” pedia anulaçãeste do registro alegando qual marca usa “expressões comuns”. expressãeste “Rola Moça” Pode vir a continuar a ser usada pela confecção do roupas de que obteve este registro da marca junto ao Instituto Nac..

Tribunal Federal de Apelações americano discute quadros por porte do arma escondida de modo a autodefesa fora do casa. (MI – clique aqui)

As rodovias concedidas à iniciativa privada em o governo da ex-presidente Dilma Rousseff já pediram R$ 5,5 bilhões em revisões contratuais. Das oito concessões assinadas no período, uma foi cassada e quatro sãeste alvo de processo a..

Por ampla maioria do votos, este Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu de que a Receita Federal É possibilitado a deter acesso a informações bancárias Destes contribuintes, encaminhadas pelas instituições financeiras, desprovido a necessidade de ordem judicial. O tema f..

Uma empresa de que fornece serviçESTES de locaçãeste do sistemas para fornecimento do vácuo em unidades de saúpor do Distrito Federal estará, em 15 dias, desobrigada a prestar tal serviço. Isso porque o contrato já se encerrou há Muito mais por três anos, e há um..

O Grupo Farias, um dos maiores do setor este conteúdo sucroalcooleiro do Nordeste, deve apresentar seu plano por recuperaçãeste judicial até este início de julho, depois de que seu pedido do reestruturação foi aceito pelo município de Cortês (PE), em 4 do maio. A empresa ..

A CNT - Confederação Brasileiro do Transporte, que representa as empresas por transporte e logística em nível Brasileiro, ajuizou no STF a ADPF 488, na qual questiona atos praticados por Tribunais e juízes do Manejorefregatráfego que incluem, pelo cumprimento ..

Este Supremo Tribunal Federal navegue neste site (STF) passou a suspender o pagamento da correção monetária em reclamações trabalhistas. As liminares, do ministro Gilmar Mendes, têm sido dadas Encontre mais informações em reclamações do empresas de que alegam descumprimento de deci..

Tribunal entendeu de que ESTES direitos da marca e eventuais serviços prestados nãeste fazem Parcela do valor do Resultado; a decisãeste dá mais segurança aos franqueadores. A Justiça do Rio Colossal do Sul decidiu qual ESTES royalties pagos aos franqu..

37 e 38 mantêm a alusão à inidoneidade saiba como crité especialmenterio para impedimento de licitar ou contratar. "Esse contexto normativo produz pelo menos duas consequências relevantes." Confira quais são. (Clique cá)

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